Cidadania através de intervenções de carácter social e cultural
Fundação Humberto Delgado
Política de Privacidade

Política de Privacidade

Consulte a nossa Política de Privacidade:

1. Compromisso da Humberto Delgado, Lda

A proteção da privacidade e dos dados pessoais constitui um compromisso fundamental da Humberto Delgado para com os clientes (“Clientes”) dos seus produtos e serviços.
A Humberto Delgado aconselha a leitura desta Política de Privacidade e das respetivas atualizações.

2. Responsável pelo tratamento de dados e encarregado da proteção de dados

 O responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais será a Humberto Delgado, que lhe fornece o produto e que nesse âmbito decide quais os dados recolhidos, meios de tratamento e finalidades para que os dados são usados.

3. Dados pessoais, titulares de dados pessoais e categorias de dados pessoais

O que são dados pessoais?

Dados Pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e em qualquer suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, por exemplo através do nome, do n.º de identificação, de um dado de localização, de um identificador eletrónico ou outros elementos que permitam chegar à identificação dessa pessoa singular.

Quem são os titulares de dados pessoais?

O Cliente, pessoa singular, a quem os dados dizem respeito e que usufruiu dos produtos da Humberto Delgado. Por exemplo, será Cliente da Humberto Delgado quem tenha celebrado um contrato para fornecimento de um bem. Será potencial Cliente quem seja alvo de campanhas publicitárias ou ofertas promocionais da Humberto Delgado, bem como quem solicite informações ou efetue reclamações sobre os produtos comercializados pela Humberto Delgado.

A este propósito a Humberto Delgado informa que protege igualmente os dados pessoais e respeita os direitos dos Clientes.

Que categorias de dados pessoais tratamos?

A Humberto Delgado poderá recolher ou receber dados pessoais dos clientes e visitantes das suas páginas web ou através das interações nas redes sociais identificadas no link “Siga-nos”.

Os dados pessoais são também obtidos indiretamente. Essa informação é utilizada unicamente para fins estatísticos e tem como intenção analisar a utilização das redes sociais (Politica de Cookies).

Dados de IdentificaçãoExemplos

Identificação e contactosNome, Morada, Email

Outros dados de identificaçãoIdade

ServiçoPáginas web, Redes Sociais

Perfil e interessesHábitos de consumo

OutrosComprovativos de compra

4. Fundamento, Finalidades e Duração do Tratamento de Dados Pessoais

Com que fundamento pode a Humberto Delgado tratar os seus dados pessoais?

Consentimento: quando tiver o seu consentimento expresso – por escrito, oralmente ou através da validação de uma opção – e prévio e se esse consentimento for livre, informado, específico e inequívoco. São exemplos, o seu consentimento para envio de mensagens de marketing direto; ou

Execução de contrato e diligências pré-contratuais: quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para a celebração, execução e gestão do contrato celebrado com a Humberto Delgado, como por exemplo para pedidos de informação, proposta de fornecimento, ordem de encomenda, gestão de contactos/reclamações, faturação/cobrança/pagamentos; ou

Cumprimento de obrigação legal: quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para cumprir uma obrigação legal a que a Humberto Delgado esteja sujeita, como por exemplo a comunicação de dados a entidades policiais, judiciais, fiscais ou reguladoras; ou

Interesse legítimo: quando o tratamento de dados pessoais corresponda a um interesse legítimo da Humberto Delgado ou de terceiros, como por exemplo melhoria de qualidade de serviço, deteção de fraude, quando os motivos para a sua utilização devam prevalecer sobre os seus direitos dos titulares dos dados.

Para que finalidades e por quanto tempo a Humberto Delgado trata os seus dados pessoais?

Os seus dados pessoais são tratados pela Humberto Delgado apenas pelo período de tempo necessário para a realização da finalidade definida ou, consoante o que for aplicável, até que exerça o seu direito de oposição, direito a ser esquecido ou retire o consentimento. Depois de decorrido o respetivo período de conservação, a Humberto Delgadoeliminará ou anonimizará os dados sempre que os mesmos não devam ser conservados para finalidade distinta que possa subsistir.

Finalidades

Exemplos de finalidades

Marketing de Vendas

Redes Sociais e Páginas Web

Passatempos

Análise de perfis de consumo

Gestão de Clientes

Gestão de contactos, informações ou pedidos

Gestão de reclamações

Gestão de faturação

Gestão Contabilística, Fiscal e Administrativa

Contabilidade e cobranças

Informação fiscal, incluindo envio de informação à autoridade tributária.

Gestão de Contencioso

Cobrança judicial e extrajudicial

Gestão de outros conflitos.

Como pode exercer os seus direitos?

O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos.

As informações devem ser prestadas por escrito, mas, se o solicitar, podem ser prestadas oralmente. Neste caso, a Humberto Delgado deve verificar a sua identidade por outros meios que não orais.

A resposta aos pedidos deverá ser prestada no prazo máximo de 30 dias, salvo se for um pedido especialmente complexo.

Exerça-os através do seguinte endereço: [email protected]

7. Transmissão de Dados Pessoais

Em que circunstâncias existe comunicação dos seus dados pessoais a outras entidades, subcontratantes ou terceiros?

Os seus dados podem ser transmitidos a subcontratantes para que estes os tratem em nome e por conta da Humberto Delgado. Neste caso, a Humberto Delgado tomará as medidas contratuais necessárias para garantir que os subcontratantes respeitam e protegem os dados pessoais do Cliente.

Os dados podem também ser transmitidos a terceiros – entidades distintas da Humberto Delgado ou dos subcontratantes – no caso de o titular ter consentido ou entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei, como a autoridade tributária.

Em que circunstâncias a Humberto Delgado transfere os seus dados para um país terceiro?

A Humberto Delgado pode ter de transferir os seus dados pessoais para um país terceiro fora do espaço da União Europeia e que não integre a lista de países que a EU já considerou reunir níveis de proteção dos dados pessoais adequados. Nesses casos, a Humberto Delgado assegurará que as transferências de dados se realizam no estrito cumprimento das normas legais aplicáveis.