A Resolução do Conselho de Ministros nº 120/2021, de 1 de setembro, aprova o Plano de Ação da Estratégia Nacional do Mar 2021-2030.
A Estratégia Nacional do Mar 2021-2030 é o principal documento orientador das políticas do mar em Portugal que alinha os seus princípios orientadores com a Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável das Nações Unidas, com o Pacto Ecológico Europeu, com a Política Marítima Integrada da União Europeia, com a Política Comum das Pescas.
Tem ainda em linha de conta outras políticas subsidiárias, nomeadamente, a Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030, a Estratégia do Prado ao Prato e a Missão Estrela-do-Mar 2030: Recuperar o nosso Oceano e Águas, apresentadas recentemente pela Comissão Europeia.
Assim, a Estratégia Nacional do Mar 2021-2030 incorpora todas as áreas e setores relacionados com a gestão sustentável e a economia do mar e o Plano de Ação agora aprovado responde, com medidas concretas, para cada uma das áreas prioritárias de intervenção, com vista ao cumprimento das metas e objetivos estratégicos definidos para a década.
Este Plano de Ação inclui 185 medidas, 30 das quais são consideradas emblemáticas devido à sua abrangência e elevado potencial multiplicador de efeitos.
Este Plano será objeto de monitorização e avaliação regulares para averiguar se os objetivos estratégicos e as metas propostas estão a ser efetivamente alcançados, nomeadamente, se se verifica uma crescente mobilização para o mar por parte das entidades púbicas e privadas, dos agentes setoriais interessados e da sociedade em geral.
