A Comissão Europeia decidiu esta terça-feira avançar com a emissão de 250 mil milhões de euros em obrigações ‘verdes’ NextGenerationEU, até 2026, operação que visa financiar a recuperação pós-crise e atrair investimentos sustentáveis na União Europeia (UE), como eficiência energética. A primeira emissão de obrigações verdes será lançada já em outubro, sob reserva das condições de mercado.
O quadro garante a quem investir nessas obrigações que os fundos mobilizados serão afetados a projetos ecológicos e que a Comissão elaborará um relatório sobre o seu impacto ambiental.
O Comissário responsável pelo Orçamento e Administração, Johannes Hahn, declarou: «A nossa intenção de emitir até 250 mil milhões de euros em obrigações verdes até ao final de 2026 fará com que a UE se torne no maior emitente de obrigações verdes do mundo. Reflete igualmente o nosso compromisso para com a sustentabilidade e coloca a finança sustentável na vanguarda do esforço de recuperação da UE».
Tal como foi anunciado no início do ano, a Comissão reviu igualmente o seu plano de financiamento da recuperação em 2021 e confirmou a sua intenção de emitir este ano um total de cerca de 80 mil milhões de euros em obrigações a longo prazo, que serão complementadas por dezenas de milhares de milhões de euros em títulos de curto prazo da UE.
A Comissão disponibilizará os títulos da UE exclusivamente através de leilões, num programa que deverá ter início em 15 de setembro. Organizará normalmente dois leilões de títulos da UE por mês, na primeira e na terceira quartas-feiras do mês. As obrigações serão também contempladas no programa de leilões, para além da realização de operações sindicadas. De acordo com o calendário das emissões publicado, a Comissão realizará normalmente um leilão e uma operação sindicada por mês para a venda das suas obrigações.
Quadro para as obrigações verdes NextGenerationEU
O atual quadro para as obrigações verdes NextGenerationEU foi elaborado em conformidade com os princípios na matéria da Associação Internacional dos Mercados de Capitais (ICMA), que constituem uma norma de mercado para este tipo de obrigações. Em conformidade com a prática habitual, o quadro foi objeto de parecer por uma entidade externa, a Vigeo Eiris, integrada na ESG Solutions da Moody’s, que considerou que o quadro está em consonância com os princípios da ICMA para as obrigações verdes, é coerente com a estratégia mais alargada da UE em matéria ambiental, social e de governação (ESG) e dará um forte contributo para a sustentabilidade.
O quadro foi alinhado, na medida do possível, pela norma para as obrigações verdes europeias, A proposta respeitante a uma norma para as obrigações verdes da UE foi apresentada pela Comissão em julho de 2021 e foi objeto de um processo de codecisão pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, a que se seguirá agora um período de aplicação, antes da entrada em vigor. o que se reflete, por exemplo, no facto de que parte dos investimentos elegíveis ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) – o principal instrumento impulsionador da recuperação da Europa – integram eles próprios os critérios técnicos de avaliação da taxonomia da UE.
Garantir que as obrigações verdes sejam utilizadas para objetivos ecológicos
O quadro adotado demonstra à comunidade dos investidores a forma como os fundos obtidos graças à emissão de obrigações verdes NextGenerationEU serão utilizados para objetivos ecológicos.
Mais concretamente, as receitas das obrigações verdes NextGenerationEU financiarão aquela parte das despesas do MRR que seja relevante em termos climáticos. Cada Estado-Membro terá de consagrar pelo menos 37 % do respetivo Plano Nacional de Recuperação e Resiliência – o roteiro para a utilização dos fundos ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência – a investimentos e reformas relevantes em matéria climática, sendo que muitos Estados-Membros planeiam ir mais além do que lhes é exigido.
De acordo com as regras do MRR, os Estados-Membros comunicam à Comissão a parte ecológica das despesas que efetuam. A Comissão utilizará essas informações para demonstrar aos investidores que as receitas das obrigações verdes foram utilizadas para financiar a transição ecológica. Os relatórios serão organizados em torno de nove categorias, tal como identificadas no quadro para as obrigações verdes NextGenerationEU, com prioridades como as energias limpas, a eficiência energética e os transportes não poluentes.
